Romeu Meirelles

Por Romeu Meirelles DeclaraçãoUniversal dos Direitos do Homem , Artigo XXI: "Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos." Está definitivamente instaurada no Poder Judiciário a controvérsia a respeito da conveniência da alteração do requisito de ingresso de servidores para o nível superior, que eliminaria completamente a possibilidade de participação em concursos de ingresso aos 90% de brasileiros que não conseguiram essa capacitação [1]   [2] . Sob a singela alcunha de "NS para os técnicos" se esconde uma profunda discussão filosófica acerca da visão de Poder Judiciário que  se entende mais efetiva para a sociedade. SUBSISTEM OU NÃO TAREFAS DE NÍVEL MÉDIO De um lado, os Analistas entendemos que há muitas atividades que claramente exigem apenas o nível médio para que sejam realizadas. Por essa concepção, exigir que pessoas sobrequalificadas as reali...

A EFICIÊNCIA DO NS NO PJU Por  Romeu Meirelles Este texto é um diálogo com a visão de alguns Técnicos, representada  aqui . São muitos os argumentos que apontam que a luta dos Técnicos por alteração do requisito de ingresso na carreira é desaconselhável tanto para Analistas ( clique aqui ), quanto para a Administração Pública ( clique aqui ). No entanto, volta e meia surgem novos argumentos e, com a humildade de quem busca a verdade, precisamos nos debruçar sobre eles e reavaliar nossa posição. A Constituição Federal estabeleceu os princípios norteadores da atuação da Administração Pública, quais sejam a LEGALIDADE, a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a PUBLICIDADE e a EFICIÊNCIA. Desde a descoberta do Brasil, com a formação das capitanias hereditárias, se estabeleceu por aqui um modelo de administração PATRIMONIALISTA, em que as figuras do Capitão e do Estado se confundiam. Era realmente impossível diferenciá-los. PATRIMONIALISMO, para os que não estão familiarizados ...