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SOMENTE NÍVEL SUPERIOR NO JUDICIÁRIO: EFETIVIDADE OU ELITISMO?

Por Romeu Meirelles DeclaraçãoUniversal dos Direitos do Homem , Artigo XXI: "Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos." Está definitivamente instaurada no Poder Judiciário a controvérsia a respeito da conveniência da alteração do requisito de ingresso de servidores para o nível superior, que eliminaria completamente a possibilidade de participação em concursos de ingresso aos 90% de brasileiros que não conseguiram essa capacitação [1]   [2] . Sob a singela alcunha de "NS para os técnicos" se esconde uma profunda discussão filosófica acerca da visão de Poder Judiciário que  se entende mais efetiva para a sociedade. SUBSISTEM OU NÃO TAREFAS DE NÍVEL MÉDIO De um lado, os Analistas entendemos que há muitas atividades que claramente exigem apenas o nível médio para que sejam realizadas. Por essa concepção, exigir que pessoas sobrequalificadas as reali...

A EFICIÊNCIA DO NS NO PJU (alteração legal para exigência de Nível Superior para ingresso)

A EFICIÊNCIA DO NS NO PJU Por  Romeu Meirelles Este texto é um diálogo com a visão de alguns Técnicos, representada  aqui . São muitos os argumentos que apontam que a luta dos Técnicos por alteração do requisito de ingresso na carreira é desaconselhável tanto para Analistas ( clique aqui ), quanto para a Administração Pública ( clique aqui ). No entanto, volta e meia surgem novos argumentos e, com a humildade de quem busca a verdade, precisamos nos debruçar sobre eles e reavaliar nossa posição. A Constituição Federal estabeleceu os princípios norteadores da atuação da Administração Pública, quais sejam a LEGALIDADE, a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a PUBLICIDADE e a EFICIÊNCIA. Desde a descoberta do Brasil, com a formação das capitanias hereditárias, se estabeleceu por aqui um modelo de administração PATRIMONIALISTA, em que as figuras do Capitão e do Estado se confundiam. Era realmente impossível diferenciá-los. PATRIMONIALISMO, para os que não estão familiarizados ...

Sem Demagogia - O Nível Superior dos Técnicos Pela Ótica da Administração

O NS Pela Ótica da Administração Por  Romeu Meirelles Sobrequalificação, Incongruência e Contracrescimento O esforço de aumento de eficiência e contenção de gastos levado a efeito nas últimas décadas no Judiciário Federal, embora tenha conseguido excelentes resultados nos indicadores de produtividade, também produziu um claro descompasso ao longo dos anos entre o crescimento do volume de trabalho  a ser realizado e o número de servidores disponível para a tarefa.  A gradual implementação do Processo Judicial Eletrônico vem contribuindo para a redução de atividades repetitivas e racionalização dos procedimentos, mas não é capaz de resolver um problema básico: há muito trabalho, e pouca gente para executá-lo. Talvez, mas não só por isso, a prática de utilizar pessoal em desvio de função tem crescido de forma alarmante. Em paralelo, na intenção de selecionar os melhores recursos disponíveis, os concursos para vem sistematicamente aumentando o grau de e...

Fala no Congresso do Sintrajud em 24/03/17

FRAGMENTAÇÃO Reivindico a palavra com a legitimidade de quem, desde a entrada no Judiciário, há 7 anos, sempre participou das lutas, dando a cara a tapa e defendendo altivamente o que considera certo. É curioso que se fale sobre a fragmentação da nossa categoria como se fosse uma surpresa. Não é. É simplesmente o resultado do modelo de democracia sindical em que vivemos, onde o interesse dos grupos organizados se sobrepõe indiscriminadamente. Ao longo do tempo, essa prática afasta do movimento a maioria silenciosa que deixa de se identificar com suas lideranças. Quando chega ao ponto em que ameaça a existência de uma minoria, de pleno direito, essa minoria decide reagir e se separar. EXTINÇÃO DO CARGO DE ANALISTA Não obstante o patrulhamento dos grupos políticos, a verdade é que a luta pelo NS é uma ameaça concreta à existência do cargo de Analista. Uma vez que já existe um cargo de nível superior no Judiciário e o desvio deliberado de funções dos Técnicos vai continuar, não ...

GESTÃO POR INCOMPETÊNCIAS

Por  Romeu Meirelles Gestão por Competências e Desvio de Função Ultimamente, tenho ouvido muitos colegas usando o termo Gestão por Competências, que tem sido desvirtuado no Judiciário e MPU para tentar justificar a banalização do desvio de função e a usurpação de competências atribuídas por lei aos Analistas: Se um técnico é "competente" para minutar despachos e assessorar magistrados, ele deveria ter sua "competência" aproveitada pela administração e não descartada. Essa falácia confunde os conceitos de competência laica com o de competência jurídica , desqualificando esse último sob a alegada defesa da "eficiência" da organização, como mostraremos a seguir. Aqui é importante separar, como fazem Fleuri & Fleuri (clique aqui) ,o conceito de competência individual daquele que se aplica às organizações. A gestão por competências é uma ferramenta de gestão de recursos humanos voltada para o desenvolvimento de habilidades alinhadas com o int...

TABELAS DO REAJUSTE DA LEI 2648/2015

Aqui estão as tabelas do nosso último reajuste. EM JUNHO/2017 TEM UM. Tabela de percentuais sem considerar a progressão anual: Clique aqui para acessar a abela com percentuais anuais sem considerar a progressão anual dentro da carreira Tabela de percentuais considerando a progressão anual: (Obs.: Aqui você deve olhar seu nível atual e o percentual que aparece é o que reflete o aumento mais a sua próxima progressão) Clique aqui para acessar a abela com percentuais anuais considerando a progressão anual dentro da carreira Aqui tem uma versão melhor para exibição em celulares: (Obs: se você está acessando de um celular, corra o documento com o dedo para baixo e para a esquerda até achar o que você quer) Clique aqui para acessar um documento com as 3 tabelas - valores, percentual sem progressão e percentual com progressão Tabela com as remunerações: Obs: Só clique aqui se você está acessando de um computador, por...

Dia 28/04/2017 EU VOU PRA RUA!!!

Manipulação Reforma da Previdência. Esse é o tema do momento. Mas para leigos como nós, que não conhecemos a fundo os detalhes do problema, fica uma enorme dificuldade para saber quem está com a razão. Sabemos que é importante, mas temos a sensação clara de que não estão nos contando tudo e estamos sendo manipulados de alguma forma, não é? Uns falam que não há outra saída, outros dizem que sobra dinheiro, mas pouca gente fala o que ela significa realmente em nossas vidas. Para decidir será preciso ir além da questão econômica e observar o tema de forma mais abrangente. A nossa previdência social é baseada num acordo entre as gerações, no qual quem paga hoje acredita que quando se aposentar, os pagantes do futuro sustentarão sua aposentadoria como ele hoje sustenta os atuais aposentados. Esse pacto tem apresentado muitos problemas, uma vez que o valor da aposentadoria tem decrescido bastante com o passar dos anos e quem contribuiu a vida toda pelo teto, se depara com uma apos...